Termos de Uso

Última atualização: 30 de julho de 2026

Estes Termos de Uso estabelecem as condições para utilização do site Orça Vidro Lagoa Santa, incluindo suas páginas, formulários, conteúdos, ferramentas de contato e serviços de encaminhamento de solicitações.

Ao acessar o site ou enviar uma solicitação, o usuário declara ter lido e concordado com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

Caso não concorde com alguma condição, não deverá utilizar o formulário nem solicitar o encaminhamento de seus dados.

Estes Termos devem ser interpretados de acordo com a legislação brasileira, incluindo, quando aplicáveis, o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. (Planalto)

1. Identificação da plataforma

A Orça Vidro Lagoa Santa é administrada por:

Responsável: Fernando Oliveira
Nome comercial: RentBiz
CNPJ ou CPF: 058.860.766-54
Endereço: Lagoa Santa/MG
E-mail de atendimento: comercial@rentbiz.com.br
E-mail de privacidade: comercial@rentbiz.com.br

A expressão “plataforma”, utilizada neste documento, refere-se ao site Orça Vidro Lagoa Santa e à sua administração pela RentBiz.

2. Finalidade da plataforma

A Orça Vidro Lagoa Santa é uma plataforma local destinada a:

• receber solicitações relacionadas a serviços de vidraçaria;
• organizar as informações enviadas pelo usuário;
• verificar a compatibilidade do pedido com a área e o serviço procurados;
• encaminhar a solicitação a uma empresa parceira;
• facilitar o contato entre o usuário e o prestador;
• acompanhar, quando possível, o andamento do atendimento.

A plataforma poderá receber remuneração das empresas parceiras pela divulgação, geração de oportunidades comerciais, exclusividade ou encaminhamento de solicitações.

O usuário não paga à plataforma pelo simples envio de uma solicitação, salvo quando algum serviço pago for apresentado de maneira expressa, destacada e previamente aceito.

3. A plataforma não é uma vidraçaria

A Orça Vidro Lagoa Santa não executa diretamente:

• medições;
• visitas técnicas;
• fabricação de peças;
• instalações;
• manutenções;
• reparos;
• transporte de materiais;
• emissão de laudos;
• elaboração do orçamento final.

Essas atividades são realizadas por empresas ou profissionais independentes.

A plataforma atua como intermediadora do contato e não deve ser confundida com a empresa parceira que eventualmente realizará o atendimento.

4. Como funciona a solicitação

Para solicitar atendimento, o usuário poderá informar:

• nome;
• telefone ou WhatsApp;
• e-mail;
• cidade e bairro;
• serviço procurado;
• tipo de imóvel;
• descrição da necessidade;
• medidas aproximadas;
• prazo desejado;
• fotografias;
• melhor horário para contato.

Depois do envio, a plataforma poderá:

1. verificar se os dados estão completos;
2. identificar solicitações duplicadas ou incompatíveis;
3. entrar em contato para confirmação;
4. selecionar uma empresa parceira;
5. encaminhar os dados necessários;
6. registrar o recebimento e o andamento informado pelo parceiro.

O envio do formulário não representa contratação e não obriga qualquer empresa a apresentar orçamento.

5. Encaminhamento para empresas parceiras

A solicitação poderá ser encaminhada a uma empresa parceira compatível com:

• o serviço procurado;
• a região informada;
• a disponibilidade;
• a capacidade declarada de atendimento;
• as regras comerciais vigentes na plataforma.

Como regra, o contato será encaminhado a uma empresa parceira selecionada.

O compartilhamento com mais de uma empresa somente deverá ocorrer quando essa possibilidade estiver claramente informada ao usuário antes do envio.

A empresa parceira poderá entrar em contato por:

• ligação;
• WhatsApp;
• e-mail;
• outro meio expressamente informado pelo usuário.

O consentimento para receber o contato relacionado ao orçamento não autoriza automaticamente mensagens promocionais recorrentes.

6. Ausência de garantia de atendimento

A plataforma não garante:

• existência permanente de parceiro disponível;
• atendimento em todos os bairros;
• contato imediato;
• realização de visita;
• apresentação de orçamento;
• aceitação do serviço;
• disponibilidade de materiais;
• conclusão da contratação;
• prazo específico;
• menor preço;
• aprovação de condições comerciais;
• resultado determinado.

A solicitação poderá não ser encaminhada quando:

• o serviço não estiver disponível;
• a região não for atendida;
• os dados estiverem incompletos;
• o telefone for inválido;
• houver indício de spam, fraude ou duplicidade;
• nenhuma empresa parceira estiver disponível.

7. Orçamentos e condições comerciais

Os preços, prazos e condições são definidos diretamente pela empresa parceira.

Antes de contratar, o usuário deve verificar:

• identificação do prestador;
• descrição do serviço;
• materiais utilizados;
• medidas;
• valor total;
• formas de pagamento;
• prazo estimado;
• condições de instalação;
• garantia eventualmente oferecida;
• responsabilidades pela preparação do local;
• regras de cancelamento;
• necessidade de emissão de nota fiscal.

A plataforma não define nem controla automaticamente os preços cobrados pelos parceiros.

Informações gerais publicadas em artigos ou páginas do site não substituem avaliação técnica ou orçamento individual.

8. Contratação do serviço

A contratação ocorre diretamente entre o usuário e a empresa parceira.

A plataforma não é parte do contrato de instalação, manutenção, compra ou fabricação, salvo quando isso for expressamente informado em documento próprio.

O usuário deverá solicitar ao prestador:

• orçamento por escrito;
• identificação;
• dados de contato;
• nota fiscal ou recibo;
• condições de pagamento;
• informações sobre garantia;
• descrição dos materiais;
• prazo previsto.

Qualquer pagamento pelo serviço deverá ser realizado diretamente ao prestador identificado, de acordo com as condições negociadas.

O usuário não deve realizar pagamentos a contas de terceiros desconhecidos ou que não tenham relação comprovada com a empresa contratada.

9. Independência das empresas parceiras

As empresas parceiras atuam de forma independente e são responsáveis por:

• contato com o usuário;
• informações comerciais;
• avaliação técnica;
• orçamento;
• materiais;
• mão de obra;
• deslocamento;
• cumprimento de normas;
• segurança da instalação;
• tributos;
• garantias;
• emissão de documentos;
• execução do serviço;
• atendimento posterior.

A presença de uma empresa na plataforma não representa sociedade, franquia, vínculo empregatício ou representação comercial da RentBiz.

10. Cadastro e seleção dos parceiros

A plataforma poderá solicitar dos parceiros informações como:

• nome ou razão social;
• CPF ou CNPJ;
• telefone;
• endereço;
• serviços realizados;
• regiões atendidas;
• responsável pelo atendimento;
• documentos comerciais;
• dados de experiência;
• autorizações aplicáveis.

A realização de cadastro ou verificação básica não representa certificação técnica nem garantia absoluta de qualidade.

A plataforma poderá suspender ou excluir parceiros em situações como:

• reclamações recorrentes;
• uso indevido dos dados;
• informações falsas;
• falta de retorno;
• tentativa de revenda de leads;
• tratamento inadequado do usuário;
• descumprimento destes Termos;
• indícios de fraude;
• violação da legislação.

11. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar o site, o usuário compromete-se a:

• fornecer informações verdadeiras;
• manter seus dados atualizados;
• informar corretamente a cidade e o bairro;
• descrever sua necessidade de forma adequada;
• utilizar telefone ou e-mail ao qual tenha acesso;
• enviar somente fotos relacionadas ao serviço;
• tratar os parceiros de maneira respeitosa;
• avaliar o orçamento antes da contratação;
• não utilizar a plataforma para fraude ou finalidade ilícita;
• comunicar eventual uso indevido de seus dados.

O usuário é responsável pelas decisões comerciais que tomar após receber o contato do parceiro.

12. Uso permitido

O site pode ser utilizado para:

• consultar informações;
• conhecer tipos de serviços;
• solicitar contato;
• enviar detalhes e fotografias;
• acompanhar uma solicitação, quando o recurso estiver disponível;
• entrar em contato com a administração;
• exercer direitos relacionados aos dados pessoais.

O uso deve ocorrer de forma legítima, pessoal e compatível com a finalidade da plataforma.

13. Condutas proibidas

Não é permitido:

• enviar informações falsas;
• utilizar dados de outra pessoa sem autorização;
• realizar solicitações fictícias;
• testar formulários de maneira abusiva;
• enviar spam;
• tentar obter acesso não autorizado;
• explorar falhas de segurança;
• inserir vírus ou códigos maliciosos;
• automatizar envios sem autorização;
• copiar integralmente o banco de dados;
• coletar contatos de parceiros ou usuários;
• utilizar o site para assédio;
• enviar conteúdo ilegal;
• publicar acusações falsas;
• prejudicar a operação da plataforma;
• utilizar as informações para revenda de dados;
• criar identidade falsa;
• tentar manipular relatórios, leads ou resultados.

Solicitações que violem estas regras poderão ser bloqueadas, excluídas ou comunicadas às autoridades competentes.

14. Envio de fotografias e conteúdos

O usuário poderá enviar fotografias e descrições para auxiliar na avaliação do serviço.

Ao enviar um arquivo, declara que:

• possui autorização para utilizá-lo;
• o conteúdo está relacionado ao pedido;
• não viola direitos de terceiros;
• não contém material ilícito;
• não expõe pessoas desnecessariamente;
• não contém documentos, senhas ou dados bancários.

O usuário mantém a titularidade sobre as fotografias que enviar.

Ele concede à plataforma autorização limitada para:

• armazenar o arquivo;
• exibi-lo internamente;
• encaminhá-lo ao parceiro selecionado;
• utilizá-lo na análise da solicitação;
• mantê-lo pelo prazo previsto na Política de Privacidade.

As imagens não serão utilizadas publicamente em portfólio, publicidade ou redes sociais sem autorização específica.

15. Proteção de dados pessoais

Os dados pessoais serão tratados conforme a Política de Privacidade da plataforma.

A LGPD regula o tratamento de informações relacionadas a pessoas naturais, inclusive em meios digitais, e estabelece direitos dos titulares e obrigações para agentes de tratamento.

A Política de Privacidade deve ser consultada para entender:

• dados coletados;
• finalidades;
• bases legais;
• compartilhamento;
• prazo de conservação;
• uso de cookies;
• medidas de segurança;
• direitos do titular;
• canais de atendimento.

16. Comunicações

A plataforma e a empresa parceira poderão enviar comunicações necessárias para:

• confirmar o pedido;
• esclarecer informações;
• validar o telefone;
• informar o encaminhamento;
• agendar contato;
• solicitar fotografias ou medidas;
• apresentar orçamento;
• acompanhar o atendimento;
• tratar reclamações.

Comunicações promocionais recorrentes deverão observar as regras aplicáveis e disponibilizar forma de cancelamento.

17. Cancelamento de uma solicitação

O usuário poderá solicitar o cancelamento pelo canal:

comercial@rentbiz.com.br

O cancelamento poderá impedir novos encaminhamentos.

Quando os dados já tiverem sido enviados a uma empresa parceira, a plataforma poderá:

• registrar a solicitação de cancelamento;
• informar o parceiro;
• identificar a empresa que recebeu os dados;
• orientar o usuário a solicitar a interrupção diretamente ao parceiro.

O cancelamento não desfaz automaticamente comunicações ou tratamentos já realizados de forma legítima antes da solicitação.

18. Reclamações sobre parceiros

Problemas relacionados à execução do serviço deverão ser comunicados primeiro ao prestador contratado.

O usuário também poderá informar a plataforma pelo e-mail:

comercial@rentbiz.com.br

A reclamação deverá, quando possível, conter:

• número da solicitação;
• nome da empresa;
• data do atendimento;
• descrição do ocorrido;
• comprovantes;
• orçamento;
• mensagens;
• fotografias.

A plataforma poderá:

• solicitar esclarecimentos ao parceiro;
• registrar a ocorrência;
• suspender novos encaminhamentos;
• excluir o parceiro;
• preservar informações necessárias;
• cooperar com autoridades ou órgãos de defesa do consumidor.

O registro da reclamação não significa que a plataforma assumirá automaticamente obrigações contratuais do prestador.

Nenhuma disposição destes Termos afasta direitos assegurados ao consumidor por normas de ordem pública. O Código de Defesa do Consumidor estabelece regras de proteção aplicáveis às relações de consumo e também considera inválidas cláusulas abusivas que reduzam indevidamente direitos.

19. Responsabilidade da plataforma

A plataforma é responsável por suas próprias atividades, incluindo:

• funcionamento do formulário;
• armazenamento sob seu controle;
• encaminhamento conforme as regras apresentadas;
• proteção dos dados sob sua responsabilidade;
• informações institucionais publicadas;
• suporte relacionado ao uso do site.

Dentro dos limites permitidos pela legislação, a plataforma não responde por atos exclusivamente atribuíveis ao prestador, como:

• diagnóstico técnico;
• erro de medição;
• fabricação;
• instalação;
• material fornecido;
• acidente durante a execução;
• atraso do prestador;
• descumprimento do orçamento;
• garantia do serviço;
• cobrança realizada pelo parceiro;
• danos causados durante a obra.

Esta cláusula não exclui responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação.

20. Conteúdo informativo

Artigos, guias, comparativos e perguntas frequentes possuem finalidade informativa.

Os conteúdos podem explicar:

• tipos de vidro;
• aplicações;
• cuidados;
• manutenção;
• fatores que influenciam preços;
• preparação do ambiente;
• dúvidas comuns.

Essas informações não substituem:

• visita técnica;
• avaliação estrutural;
• projeto;
• laudo;
• orientação de engenheiro ou arquiteto;
• análise de segurança;
• orçamento formal;
• recomendação de fabricante.

Normas técnicas, materiais e práticas podem variar conforme o projeto e devem ser confirmados por profissional habilitado quando necessário.

21. Propriedade intelectual

Salvo indicação diferente, pertencem à plataforma ou aos respectivos licenciadores:

• nome;
• marca;
• identidade visual;
• textos;
• páginas;
• elementos gráficos;
• formulários;
• estrutura do sistema;
• banco de dados;
• código;
• relatórios;
• fotografias próprias;
• materiais institucionais.

É permitido compartilhar links públicos do site.

Não é permitido, sem autorização:

• copiar páginas integralmente;
• republicar conteúdos como próprios;
• remover créditos;
• reproduzir a identidade visual;
• extrair a base de contatos;
• revender conteúdos;
• utilizar a marca em outro serviço;
• criar site que gere confusão com a plataforma.

Trechos podem ser citados dentro dos limites legais, com indicação da fonte.

22. Links e ferramentas de terceiros

O site poderá utilizar ou disponibilizar links para:

• WhatsApp;
• Google Maps;
• redes sociais;
• plataformas de análise;
• páginas dos parceiros;
• serviços de hospedagem;
• ferramentas de pagamento, quando aplicáveis.

Esses serviços possuem seus próprios termos e políticas.

A plataforma não controla integralmente a disponibilidade, segurança ou tratamento de dados realizado por terceiros.

23. Disponibilidade do site

A plataforma procura manter o site disponível, mas poderá ocorrer interrupção por:

• manutenção;
• atualização;
• falha de hospedagem;
• problema de conexão;
• ataque;
• indisponibilidade de terceiros;
• caso fortuito;
• força maior;
• necessidade de segurança.

Não existe garantia de disponibilidade contínua e ininterrupta.

Sempre que possível, manutenções relevantes serão realizadas de forma a reduzir o impacto no atendimento.

24. Segurança

O usuário não deverá compartilhar códigos, senhas ou informações de acesso recebidas.

A plataforma poderá adotar medidas como:

• bloqueio de IP;
• limitação de tentativas;
• verificação antispam;
• registros de acesso;
• restrição de arquivos;
• autenticação;
• auditoria;
• suspensão preventiva.

O Marco Civil da Internet estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, incluindo disposições relacionadas à privacidade e à proteção de registros e dados.

Suspeitas de vulnerabilidade deverão ser informadas a:

comercial@rentbiz.com.br

Não é permitido explorar uma possível falha além do necessário para identificá-la e comunicá-la.

25. Suspensão ou encerramento do acesso

A plataforma poderá limitar ou suspender o acesso quando houver:

• violação destes Termos;
• fraude;
• spam;
• tentativa de invasão;
• conteúdo ilegal;
• risco a terceiros;
• uso excessivo automatizado;
• determinação legal;
• necessidade de segurança.

Quando possível e adequado, o usuário poderá ser informado sobre a medida.

26. Alterações da plataforma

A plataforma poderá:

• modificar formulários;
• incluir ou remover serviços;
• alterar bairros ou áreas disponíveis;
• trocar empresas parceiras;
• atualizar funcionalidades;
• mudar o fluxo de encaminhamento;
• suspender temporariamente um serviço;
• alterar sua identidade visual;
• modificar o domínio.

As alterações não deverão afetar direitos já adquiridos nem ocultar informações relevantes sobre uma solicitação em andamento.

27. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir:

• mudanças legais;
• novos recursos;
• novos modelos de atendimento;
• alterações operacionais;
• novas ferramentas;
• aperfeiçoamentos de segurança;
• mudanças no relacionamento com parceiros.

A versão atualizada será publicada nesta página com a nova data de revisão.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas por aviso no site ou pelos meios de contato disponíveis.

28. Validade das cláusulas

Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais continuarão válidas na medida permitida pela legislação.

A cláusula afetada deverá ser interpretada da forma mais próxima possível de sua finalidade original, sem reduzir direitos legalmente assegurados.

29. Legislação e solução de conflitos

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.

As partes deverão buscar, sempre que possível, uma solução direta e amigável pelos canais de atendimento.

Nada nestes Termos impede o usuário de recorrer:

• aos órgãos de defesa do consumidor;
• às plataformas públicas de solução de conflitos;
• à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, quando aplicável;
• ao Poder Judiciário.

Em relações de consumo, será preservado o foro assegurado pela legislação aplicável ao consumidor.

Para situações que não configurem relação de consumo e quando legalmente permitido, fica eleito o foro da comarca de [ Lagoa Santa/MG ], sem prejuízo de outro foro obrigatório previsto em lei.

30. Contato

Para dúvidas, cancelamentos, reclamações ou solicitações relacionadas ao uso da plataforma:

Responsável: Fernando Oliveira
Nome comercial: RentBiz
CNPJ ou CPF: 058.860.766-54
E-mail de atendimento: comercial@rentbiz.com.br
Localidade: Lagoa Santa/MG